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Seja Proprietário Pleno do Seu Imóvel!

Senhores Proprietários

De acordo com o Decreto-Lei nº 9760, de 5 de setembro de 1946, os "terrenos de marinha" são os imóveis de propriedade da União, e que estão localizados numa área que vai desde o preamar (linha d'água), até 33 metros para dentro do continente. Como essa medição foi feita tomando como base o ano de 1831, quando a costa brasileira ainda guardava suas configurações originais e sem alterações, todos os terrenos localizados na Avenida Atlântica e demais áreas litorâneas do Rio de Janeiro estão enquadrados nessa condição: Pertencem à União..

Os “donos” das casas, prédios e apartamentos construídos nesses terrenos são na verdade detentores apenas do domínio útil do imóvel, que equivale a 83% da propriedade, e não da propriedade total do imóvel. Os 17% restantes pertencem à União. Por isso, é importante frisar que as operações de compra e venda de imóveis construídos em “terrenos de marinha” não envolvem a transferência da propriedade do imóvel, e sim apenas do domínio útil. Em resumo, você detém apenas 83% do seu imóvel, sendo 17% pertencentes à união.

FOREIRO, FORO E LAUDÊMIO
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Os proprietários de imóveis localizados nessas áreas pertencentes ao Poder Público são chamados de "foreiros", e são na verdade inquilinos da União, sendo obrigados a pagar uma espécie de aluguel pela sua utilização, e que se chama "foro" - uma taxa anual equivalente a 0,6% do valor do terreno sem as benfeitorias. Esse valor é calculado pela SPU - Secretaria de Patrimônio da União, e tem como base o valor atualizado da área.

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Mas há um outro tipo de taxa que o foreiro paga também, mas somente nos casos de venda do imóvel. O Laudêmio é uma contraprestação por estar usando um imóvel que, originalmente, não era seu, e equivale a 5% do valor total do imóvel.

REMIÇÃO DO FORO E PROPRIEDADE PLENA

Pela LEI Nº 14.011, DE 10 DE JUNHO DE 2020 , sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, agora é possível ao foreiro adquirir a parte que pertence à União (17%) e deixar de ser dono apenas do domínio útil (83%) para ser proprietário pleno do imóvel (100%), ficando dispensado de pagar a taxa anual de foro (aluguel por utilização do espaço) e o laudêmio referente a 5% do valor do imóvel, em caso de venda.
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AGORA VOCÊ PODERÁ SER O PROPRIETÁRIO PLENO DO SEU IMÓVEL!
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A AMPIAA – Associação de Moradores e Proprietários de Imóveis na Avenida Atlântica firmou um convênio com a PALACE IMÓVEIS- com 40 anos de experiência no mercado imobiliário - para tornar mais fácil, mais rápida e mais ágil a aquisição dos 17% pertencentes à União, e a remição do foro. Representando você, prestaremos a mais completa assessoria jurídica e comercial, negociando com a SPU o valor de avaliação mais baixo possível e as condições mais facilitadas possíveis para a sua aquisição.

Vale ressaltar que a aquisição dos 17% referentes à União poderá ser feita 100% através de financiamento pelas instituições bancárias.

Você só tem a ganhar. Na prática haverá uma valorização sobre o valor do imóvel e não haverá perda na hora da venda e nem mais taxas anuais. Além disso, os imóveis remidos de foro e laudêmio serão mais facilmente negociados do que aqueles que ainda pagam essas taxas e se constituem apenas “domínio útil” e não “propriedade plena”.